1. Aceitação dos termos
Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do aplicativo Enquadre Camera, do site oficial e dos recursos relacionados, incluindo câmera, galeria, edição, exportação, sincronização com Google Drive, envio por FTP, autenticação, controle de acesso e suporte.
Ao instalar, acessar ou usar o Enquadre Camera, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com estes Termos, não utilize o aplicativo.
2. Quem fornece o app
O Enquadre Camera é fornecido sob responsabilidade do Enquadre Camera. Para dúvidas, suporte ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato pelo email enquadrecamera@gmail.com.
3. Descrição do serviço
O Enquadre Camera é um aplicativo Android criado para auxiliar fluxos de fotografia, especialmente fotografia esportiva e profissional. O app pode oferecer recursos de captura, importação, visualização, edição, corte, exportação, organização, sincronização, envio de arquivos e integração com serviços externos.
Alguns recursos podem depender do aparelho, versão do Android, permissões concedidas, conexão com a internet, serviços do Google, Firebase, Google Drive, servidores FTP configurados por você e disponibilidade técnica de componentes do sistema.
4. Conta, login e acesso
O uso do app pode exigir login com conta Google, autenticação pelo Firebase, conexão com a internet, verificação de dispositivo, validação de versão, integridade do app e outros controles de segurança.
Você é responsável por manter sua conta Google protegida, controlar o acesso ao seu dispositivo e não compartilhar credenciais com terceiros. O acesso ao app pode ser limitado, suspenso ou encerrado em caso de uso indevido, risco de segurança, violação destes Termos, suspeita de fraude, exigência legal ou necessidade técnica.
5. Licença de uso
Concedemos a você uma licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível para usar o Enquadre Camera conforme estes Termos, a legislação aplicável e as regras da loja de aplicativos pela qual o app for distribuído.
Esta licença não transfere a você propriedade sobre o app, código, marca, interface, design, recursos, materiais, textos, ícones, imagens, lógica de funcionamento ou demais elementos protegidos por propriedade intelectual.
6. Uso permitido
Você deve usar o Enquadre Camera de forma responsável, lícita e compatível com sua finalidade. Você concorda em usar o app apenas com arquivos, contas, servidores, equipamentos, eventos e serviços para os quais tenha autorização.
Ao capturar, editar, armazenar, exportar ou enviar fotos e vídeos, você é responsável por respeitar direitos de imagem, direitos autorais, privacidade de terceiros, regras de eventos, normas profissionais, autorizações de clientes, atletas, responsáveis legais e demais titulares de direitos.
7. Uso proibido
Você não deve usar o Enquadre Camera para:
- violar leis, direitos de imagem, privacidade, direitos autorais, marcas, contratos ou regras de eventos;
- capturar, editar, armazenar, compartilhar ou enviar conteúdo sem autorização adequada;
- acessar contas Google, pastas Drive, servidores FTP, dispositivos, câmeras ou arquivos de terceiros sem permissão;
- burlar autenticação, limite de dispositivo, validação de versão, integridade do app, assinatura, Firebase, Remote Config, App Check ou qualquer mecanismo de proteção;
- modificar, adulterar, descompilar, fazer engenharia reversa, redistribuir, revender, alugar, sublicenciar ou explorar o app de forma não autorizada;
- usar scripts, automação, clientes não oficiais ou meios automatizados para acessar recursos protegidos sem autorização;
- transmitir vírus, código malicioso, spam, conteúdo ilegal, abusivo, ofensivo, difamatório ou que prejudique terceiros;
- usar o app de forma que sobrecarregue, interfira ou comprometa a segurança, disponibilidade ou funcionamento do serviço.
8. Responsabilidade por fotos, vídeos e arquivos
Você mantém os direitos que possui sobre suas fotos, vídeos e arquivos. O Enquadre Camera não reivindica propriedade sobre o conteúdo que você captura, importa, edita, exporta ou sincroniza.
Você é responsável pelo conteúdo processado no app, pela legalidade do uso desses arquivos, pela obtenção de autorizações necessárias e pela manutenção de cópias de segurança. Recomendamos manter backups independentes de arquivos importantes.
O app não garante recuperação de arquivos apagados, substituídos, corrompidos, movidos, exportados incorretamente ou perdidos por falha de dispositivo, falta de espaço, permissões, erro de configuração, interrupção de energia, problemas de armazenamento ou serviços de terceiros.
9. Google Drive
Quando você usa integração com Google Drive, o app depende da autorização concedida por você, da conta Google selecionada, da pasta escolhida, da conexão de rede, das permissões do Google e dos limites aplicáveis ao Drive.
Arquivos enviados ao Google Drive ficam armazenados na sua conta Google, sob responsabilidade das configurações e políticas do Google. A exclusão da conta no Enquadre Camera não apaga automaticamente arquivos enviados ao Google Drive.
10. FTP
Quando você configura FTP, você é responsável por informar host, porta, usuário, senha, pasta remota, pasta local e preferências corretas. Você deve usar apenas servidores e credenciais para os quais tenha autorização.
FTP tradicional pode não usar criptografia durante a transferência. A senha FTP é protegida localmente no aparelho com recursos do Android Keystore, mas a segurança da conexão e do servidor depende da configuração do servidor FTP escolhido por você ou pelo seu provedor.
O Enquadre Camera não controla a segurança, disponibilidade, permissões, armazenamento, backups, logs ou políticas do servidor FTP configurado por você. Problemas no servidor, credenciais incorretas, falhas de rede, limitações de quota, interceptação em conexões inseguras ou configurações inadequadas são de responsabilidade do usuário ou do provedor do servidor.
11. Permissões e serviços em segundo plano
Para funcionar corretamente, o app pode solicitar permissões de câmera, fotos e vídeos, armazenamento em versões antigas do Android, internet, notificações, serviços em primeiro plano, estado de rede e conexão USB quando aplicável.
Processos como exportação, sincronização, envio de arquivos ou captura vinculada podem usar notificações e serviços em primeiro plano para manter a operação visível e compatível com as regras do Android. Revogar permissões pode impedir ou limitar recursos do app.
12. Recursos beta, testes e alterações
O Enquadre Camera pode incluir recursos em teste, beta, experimentais ou sujeitos a ajustes. Funcionalidades podem ser alteradas, melhoradas, suspensas, removidas ou substituídas para corrigir falhas, melhorar segurança, atender requisitos técnicos, cumprir políticas de loja ou evoluir o produto.
Também podemos exigir atualização do app quando necessário para segurança, compatibilidade, correção de erros, integração com serviços externos ou continuidade do funcionamento.
13. Serviços de terceiros
O app pode depender de serviços de terceiros, incluindo Google, Firebase, Google Drive, Android, loja de aplicativos, provedores de rede e servidores FTP configurados pelo usuário. Esses serviços possuem seus próprios termos, políticas, limites, permissões e disponibilidade.
Não somos responsáveis por interrupções, mudanças, bloqueios, indisponibilidade, limitações, perdas, políticas, falhas ou cobranças aplicadas por terceiros, inclusive Google Drive, Firebase, Android, operadoras, provedores de internet ou servidores FTP.
14. Propriedade intelectual
O nome Enquadre Camera, a marca, identidade visual, interface, textos, código, lógica, recursos, materiais, ícones, imagens, design e demais elementos do app e do site pertencem ao Enquadre Camera ou a seus respectivos licenciantes.
Você não deve copiar, reproduzir, distribuir, modificar, vender, licenciar, remover avisos de propriedade, criar obras derivadas ou explorar qualquer parte do app ou site sem autorização prévia, exceto nos limites permitidos pela legislação aplicável.
15. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é explicado na nossa Política de Privacidade. Ao usar o app ou enviar informações pelo site, você também concorda com as práticas descritas nela, incluindo autenticação, segurança, controle de dispositivo, relatórios técnicos, Google Drive, FTP, formulário de contato/convite e solicitação de exclusão de conta.
16. Exclusão de conta e encerramento de uso
Você pode parar de usar o app a qualquer momento e pode solicitar a exclusão da sua conta em Conta > Excluir minha conta. A solicitação será registrada e processada em até 30 dias, salvo retenções necessárias por segurança, suporte, prevenção de abuso, obrigação legal ou comprovação de atendimento.
A exclusão da conta no Enquadre Camera não apaga automaticamente arquivos salvos no seu dispositivo, Google Drive, servidores FTP ou outros locais escolhidos por você. Você deve remover esses arquivos diretamente nos respectivos locais ou serviços.
17. Suspensão ou encerramento pelo Enquadre Camera
Podemos suspender, restringir ou encerrar o acesso ao app, total ou parcialmente, se identificarmos violação destes Termos, uso abusivo, tentativa de burlar segurança, fraude, risco técnico, exigência legal, uso não autorizado de serviços de terceiros ou comportamento que prejudique o funcionamento do app ou outros usuários.
18. Isenção e limitação de responsabilidade
O Enquadre Camera é fornecido para auxiliar seu fluxo de fotografia, edição e envio de arquivos. Embora busquemos estabilidade e qualidade, não garantimos que o app funcionará sem falhas, interrupções, perdas, incompatibilidades ou erros em todos os dispositivos, versões do Android, câmeras, redes, pastas, serviços externos ou configurações.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Enquadre Camera não será responsável por perdas indiretas, lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de arquivos, falhas de backup, indisponibilidade de terceiros, erros de configuração, uso indevido, credenciais comprometidas, problemas de conexão, falhas de armazenamento, exclusões feitas pelo usuário ou danos decorrentes de violação destes Termos.
19. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no app, nos serviços, em requisitos legais, em políticas de loja ou em práticas operacionais. A versão atualizada será publicada nesta página com a data de última atualização revisada.
O uso continuado do app após a publicação de alterações significa que você aceita a versão atualizada. Se você não concordar com as mudanças, deve parar de usar o app.
20. Lei aplicável e resolução de conflitos
Estes Termos serão interpretados conforme a legislação brasileira, respeitados direitos obrigatórios de proteção ao consumidor e demais normas aplicáveis. Antes de qualquer medida formal, recomendamos entrar em contato pelo email abaixo para tentar resolver dúvidas ou conflitos de forma direta.
21. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, suporte ou solicitações relacionadas ao uso do app, entre em contato pelo email enquadrecamera@gmail.com.