1. Aceitação
Estes Termos explicam as regras de uso do aplicativo Enquadre Câmera, do site oficial e dos recursos relacionados. Ao instalar, acessar ou usar o app, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.
Se você não concordar com alguma regra, não utilize o app.
2. Sobre o Enquadre
O Enquadre Câmera é um aplicativo Android criado para apoiar fluxos de fotografia profissional. O app pode oferecer recursos de câmera, galeria, edição, corte, exportação, organização e envio de arquivos.
Alguns recursos dependem do aparelho, versão do Android, permissões concedidas, conexão com a internet, conta Google, Google Drive, servidor FTP configurado por você e outros serviços externos.
3. Conta e acesso
O uso do app pode exigir login com conta Google e conexão com a internet para validação de acesso, segurança e funcionamento de alguns recursos.
Você é responsável por proteger sua conta Google, seu dispositivo e suas credenciais. Podemos limitar, suspender ou encerrar o acesso ao app em caso de uso indevido, fraude, risco de segurança, violação destes Termos, exigência legal ou necessidade técnica.
4. Licença de uso
Você recebe uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para usar o Enquadre Câmera conforme estes Termos.
O app, a marca, a interface, o design, os textos, o código, os recursos e demais elementos do Enquadre pertencem ao Enquadre Câmera ou a seus licenciantes. Você não pode copiar, vender, redistribuir, modificar, fazer engenharia reversa ou explorar o app sem autorização.
5. Uso permitido
Você deve usar o app de forma responsável, legal e compatível com sua finalidade. Use o Enquadre apenas com arquivos, eventos, equipamentos, contas e servidores para os quais você tenha autorização.
Ao fotografar, editar, armazenar, exportar ou enviar imagens, você é responsável por respeitar direitos de imagem, privacidade, direitos autorais, regras de eventos, contratos com clientes e autorizações de pessoas fotografadas, responsáveis legais ou terceiros envolvidos.
6. Uso proibido
Você não deve usar o Enquadre Câmera para:
- violar leis, direitos de imagem, privacidade, direitos autorais, marcas, contratos ou regras de eventos;
- capturar, editar, armazenar, compartilhar ou enviar conteúdo sem autorização adequada;
- acessar contas, pastas, servidores, dispositivos ou arquivos de terceiros sem permissão;
- burlar login, limite de dispositivo, validações de segurança ou mecanismos de proteção do app;
- copiar, modificar, revender, alugar, redistribuir ou explorar o app de forma não autorizada;
- enviar vírus, spam, conteúdo ilegal, abusivo, ofensivo ou que prejudique terceiros;
- usar o app de forma que prejudique sua segurança, estabilidade ou funcionamento.
7. Fotos, vídeos e arquivos
Você mantém os direitos que possui sobre suas fotos, vídeos e arquivos. O Enquadre Câmera não reivindica propriedade sobre o conteúdo que você cria, importa, edita, exporta ou envia.
Você é responsável pelo conteúdo usado no app, pelas autorizações necessárias e por manter cópias de segurança. Recomendamos manter backup próprio de arquivos importantes.
O app não garante recuperação de arquivos apagados, substituídos, corrompidos, movidos, exportados incorretamente ou perdidos por falha de dispositivo, falta de espaço, permissões, erro de configuração, problema de rede ou falha em serviços de terceiros.
8. Google Drive, FTP e terceiros
Quando você conecta Google Drive, FTP ou qualquer serviço externo, o funcionamento depende da conta, permissões, conexão, limites, disponibilidade e configurações desse serviço.
Arquivos enviados ao Google Drive ficam na sua conta Google. Arquivos enviados por FTP ficam no servidor configurado por você. O Enquadre Câmera não controla esses serviços, suas políticas, segurança, disponibilidade, armazenamento ou backups.
FTP tradicional pode não usar criptografia. A segurança da conexão e do servidor FTP depende da configuração escolhida por você ou pelo seu provedor.
9. Permissões do dispositivo
Para funcionar, o app pode solicitar permissões de câmera, fotos, vídeos, armazenamento, internet, notificações, serviços em segundo plano e conexão USB quando aplicável. Revogar permissões pode limitar ou impedir recursos do app.
10. Atualizações e mudanças
O Enquadre Câmera pode incluir recursos em teste e pode ser alterado, melhorado, suspenso ou removido para corrigir falhas, melhorar segurança, cumprir requisitos técnicos ou evoluir o produto.
Também podemos exigir atualização do app quando necessário para segurança, compatibilidade ou continuidade do funcionamento.
11. Exclusão de conta
Você pode solicitar a exclusão da sua conta em Conta > Excluir minha conta. A solicitação será processada em até 30 dias, salvo quando for necessário manter informações por segurança, suporte, prevenção de abuso, obrigação legal ou comprovação de atendimento.
A exclusão da conta no Enquadre Câmera não apaga automaticamente arquivos salvos no seu dispositivo, Google Drive, servidores FTP ou outros locais escolhidos por você. Você deve remover esses arquivos diretamente nesses locais.
12. Limitação de responsabilidade
O Enquadre Câmera é uma ferramenta de apoio ao fluxo de fotografia. Embora busquemos qualidade e estabilidade, não garantimos funcionamento sem erros, interrupções, incompatibilidades ou perdas em todos os aparelhos, versões do Android, câmeras, redes, pastas, contas ou serviços externos.
Na máxima extensão permitida pela lei, o Enquadre Câmera não será responsável por perdas indiretas, perda de arquivos, falhas de backup, indisponibilidade de terceiros, erros de configuração, uso indevido, credenciais comprometidas, problemas de conexão, falhas de armazenamento ou danos decorrentes de violação destes Termos.
13. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes Termos quando houver mudanças no app, nos serviços, em requisitos legais ou em nossas práticas. A versão atual será publicada nesta página com a data de atualização.
Se você continuar usando o app após a atualização, entenderemos que aceita a nova versão. Se não concordar, interrompa o uso do app.
14. Contato
Para dúvidas, suporte ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato pelo email enquadrecamera@gmail.com.